Quem não votou em 2020 nas eleições municipais, não apresentou justificativa e/ou pagou a multa eleitoral pode votar nas Eleições de 2022, tanto no primeiro como no segundo turno?
Com somente algumas semanas para elegermos o novo presidente da República, Lula ou Jair Bolsonaro, muitas pessoas ficam em dúvida sobre as eleições, especialmente, em relação às “dívidas” do passado eleitoral. Muitas pessoas que não votaram nas eleições municipais de 2020 se perguntam se será possível dar um voto no segundo turno para as eleições de 2022.
Por isso, o Fashion Bubbles decidiu montar este post para esclarecer todas as suas dúvidas sobre as atuais eleições e especialmente para sanar as dúvidas de quem não votou em 2020. Confira o nosso post e descubra!
Quem não votou em 2020 pode votar agora?
Para esclarecer todas as dúvidas, vamos ser simples: Sim, um eleitor que não participou das eleições municipais de 2020 e também não justificou sua ausência poderá votar tranquilamente nas eleições de 2022, tanto no primeiro como no segundo turno.
Isso é possível, pois, em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que suspende os efeitos normais previstos no artigo 7° do Código Eleitoral, que impede os faltosos das eleições de tirar passaporte, carteira de trabalho e carteira de identidade ou a possibilidade de se inscrever para algum concurso público.
Essa remoção teve caráter especial por conta da pandemia do novo coronavírus, que fez com que muitos eleitores não saíssem de casa para apertar o botão da urna.
Para ser mais específico, a regra que permite que um eleitor não compareça às urnas por ausência não justificada só é válida quando o mesmo não vota por mais de três eleições consecutivas – neste caso, é importante considerar que cada turno conta como uma eleição individual.
Resumo
Em outras palavras, com a resolução prevista que isenta de todas as consequências negativas de quem não votou em 2020, não poderiam votar exclusivamente neste ano os eleitores que tiveram o título cancelado por conta de uma sequência de três ausências eleitorais anteriores ao ano de 2020 e que também não regularizaram, até o momento, sua situação com a Justiça Eleitoral.
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Onde pagar a multa por ter faltado as eleições de 2020?
Os eleitores que não votaram em 2020 devem pagar a multa eleitoral pela internet. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceita cartão de crédito e PIX para quem pretende regularizar sua situação eleitoral, seja pela abstenção do voto ou pela falta de comparecimento à convocação dos trabalhos eleitorais oficiais.
O pagamento é feito do PIX diretamente para o PagTesouro, plataforma digital gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Já com o cartão de crédito, de acordo com as informações disponibilizadas pelo TSE, o pagamento será redirecionado para o PicPay ou a plataforma do Mercado Pago.
Veja como está sua situação eleitoral diretamente no site do TSE!
Também existe a possibilidade de quitar a multa eleitoral via pagamento por boleto, diretamente pelo Banco do Brasil, mas, com pagamento elegível em qualquer outro banco ou plataforma digital financeira. Cheque a quitação de dívidas nesta página exclusiva do site do TSE.
Aliás, também é importante ressaltar que, mesmo que um título de eleitor tenha sido cancelado decorrente das três ausências consecutivas, é possível regularizar a situação virtualmente pela plataforma Título Net.
De quanto é a multa de quem não votou em 2020?
O valor da multa de quem não votou em 2020 varia entre 3% e 10% da base de cálculo, de R$35,13. Em outras palavras, ela varia de R$1,05 a R$3,51.
Agora, para quem não compareceu à convocação dos trabalhos eleitorais, como mesário ou logística, o percentual varia entre 10% e 50% de acordo com os valores previstos por lei.
É possível regularizar o título eleitoral para as eleições 2022?
O prazo para regularizar o título de eleitor terminou no mês de maio deste ano. Por sua vez, a reabertura do serviço de regularização só será feita no dia 8 de novembro de 2022, uma semana após o fim das Eleições de 2022.
Entendeu como quem não votou em 2020 ainda tem a oportunidade de validar seu voto para as Eleições de 2022? O Fashion Bubbles quer que você fique antenado nas notícias sobre o governo nacional e internacional. Fique por dentro de tudo sobre o período eleitoral aqui!