O orçamento secreto foi um dos temas no debate dos candidatos à presidência nas eleições 2022. Dessa forma, ganhou destaque e os casos que dão crédito a acusação são muitos. Então, saiba o que é isso, como funciona e os principais elementos de fraude.
O que é o orçamento secreto?
O nome oficial desse processo é emenda do relator, um recurso que permite a distribuição não por igual de despesas entre os senadores e deputados no orçamento da União. Assim, o tema ganhou destaque após ser citado no debate entre os candidatos à presidência.
Esse tipo de emenda não foi criado no governo atual, mas chamou a atenção pelos altos valores que a atendem desde 2019. Dessa forma, as principais críticas contra esse sistema são:
- Falta de transparência;
- A distribuição não ocorre por igual;
- Não há análise sobre a demanda na região de destino.
O destino da despesa não aparece no relatório geral e o nome do político que recebeu o dinheiro também não. Desse modo, uma outra crítica ao sistema é que não há como cobrar a eficiência nos gastos dessas verbas públicas, pois não se sabe qual era o seu objetivo.
Um esquema de prioridades
Diante disso, a prática sugere que o orçamento público e corrupção estejam ligados no governo. Isso porque os que apoiam o atual presidente receberam valores com essa emenda e se sugere que essa seria a forma de trocar favores em votações, por exemplo.
Os tipos de emenda presentes nesse orçamento sigiloso
Há, ao todo, quatro tipos de emendas que se pode solicitar no Orçamento Público da União. Então, duas delas são de caráter obrigatório e duas não. Além disso, apenas as do relator não contém os dados de origem e destino da verba:
- Individual;
- Bancada;
- Relator;
- Comissão.
Conhecer como cada uma delas funciona é essencial para entender o motivo da polêmica da ação do relator no processo. Por isso, a seguir entenda de forma breve como funciona o orçamento secreto, o que é cada emenda e para quê servem.
1- Orçamento secreto para emenda individual
É a emenda proposta por cada senador ou deputado, a qual tem transparência, já que é possível conferir onde o dinheiro está no site da Câmara ou do Senado. Além disso, ela é dividida com igualdade entre os membros desses órgãos e 50% deve ir para a saúde.
2- Como funciona o orçamento secreto para a Bancada?
As emendas de bancada são criadas por senadores e deputados do mesmo estado ou região. Dessa forma, no relatório, consta apenas o nome do estado e não quem foi o político que recebeu a despesa.
3- Emenda do relator nesse orçamento do governo
A emenda do relator é feita pelo deputado ou senador responsável por fazer o relatório geral daquele ano. Quando foi criada, esse recurso tinha o objetivo de corrigir erros e omissões. Então, entenda a seguir como está funcionando esse processo.
Relator
É o deputado ou senador que, escolhido pela Comissão Mista do Orçamento, faz o relatório geral, ou parecer final, da verba daquele ano. Assim, ele se torna o responsável pela verba definida em lei e que será distribuída pelo Congresso a cada estado e município.
Parlamentares
Recebem do relator valores dessa verba para a área em que atua, o seu estado ou região, por exemplo. Então, também não há um destino exato do dinheiro que ele pediu e, além disso, apenas o nome do estado constará no relatório final.
Prefeitos
Os prefeitos, por fim, podem pedir verbas aos deputados ou senadores de seu estado para construção de obras públicas ou para fazer aquisições de uso coletivo, como ônibus. Em resumo, suspeita-se que esse sistema seja uma forma de trocar favores entre os políticos.
4- Como funciona a emenda de comissão no orçamento secreto
Esse tipo de emenda é o menos elaborado e não houve seu uso no ano de 2021. Assim, ela é formada pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara ou pela Mesa Diretora das Duas Casas.
Por que o termo orçamento secreto?
Ganhou esse apelido porque, diferente do restante do relatório, não se sabe para onde o dinheiro vai e nem qual o critério usado pelo relator para distribuí-lo. Em resumo, os principais motivos para esse nome são a falta de:
- Regras para receber a verba;
- Origem e destino do dinheiro;
- Nome de quem recebeu.
Fora isso, de acordo com a lei, os ministérios deveriam decidir o destino das verbas. Mas, na realidade, quem faz isso são os deputados ou senadores. Dessa forma, nem sempre a região que recebeu os recursos é a que de fato precisava.
Um processo nada transparente
Por esses motivos, o orçamento secreto e corrupção são termos associados nos últimos dias na mídia. Além disso, há vários casos que contribuem para aumentar a crença nessa narrativa.
O orçamento secreto e os inúmeros escândalos
A suspeita de que esse processo é uma forma de fraudes e corrupção não é à toa. Desse modo, o aumento exagerado do valor para compras de bens públicos é o principal motivo. Assim, os casos que mais se destacam são:
- Compras de caminhões de lixo de 2019 a 2022;
- Aumento na compra de ônibus escolares;
- Gabinete paralelo de pastores no MEC;
- Fraudes no SUS.
Todas têm data no governo Bolsonaro, por isso, associa-se que seus apoiadores estão envolvidos. A seguir, entenda por que cada um desses casos sugere que essa emenda é um meio de obter apoio político nas votações da Câmara e Senado.
Como os caminhões de lixo estão envolvidos no orçamento secreto?
A compra de caminhões de lixo com recursos federais saiu de R$ 24 milhões para R$ 200 milhões. Ou seja, dos 85 veículos que eram adquiridos antes, entre 2019 e 2022, foi para 453.
Controle do centrão
Sudeco, Funasa e Codevasf são os órgãos que fazem o controle dessas compras. Mas, outro fato importante, é que quem está no comando delas é o centrão, políticos aliados ao Executivo. Além disso, os veículos foram entregues às regiões de apoio ao presidente.
A Codevasf e o orçamento secreto
Em julho de 2022, a estatal Codevasf foi alvo da operação Odoacro, a qual visava investigar casos de desvio de dinheiro e fraudes licitatórias. Dessa forma, a busca foi feita em algumas cidades e itens de luxo foram apreendidos:
- Relógios importados;
- Moto aquática;
- Outros veículos.
O orçamento secreto teria a ver com isso, pois a Codevasf recebeu cerca de R$ 2 bilhões em emendas desse tipo entre 2018 e 2021. Assim, também foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão.
Houve apreensão de dinheiro?
A Polícia Federal conseguiu apreender R$ 1,3 milhão em espécie. Então, em nota, a estatal se pronunciou e, em resumo, afirma que os objetos de investigação da PF não fazem parte de suas atribuições.
Os pastores do MEC estão sob investigação?
A presença de pastores que não tinham cargos no MEC, mas tinham acesso a agenda e o repasse de verbas foram alvo da PF. Assim, um áudio mostrou que o governo Bolsonaro mandava recursos para prefeituras indicadas por Arilton Moura Correia e Gilmar Santos.
Envolvimento em corrupção passiva?
Corrupção passiva é quando um funcionário público comete crime contra a Administração Pública a fim de receber proveito. Então, o ex-ministro Ribeiro é suspeito porque, em conversa com a filha, citou que havia falado sobre a chance de buscas com o Presidente.
A questão dos ônibus escolares no orçamento secreto
O FNDE quase fez uma licitação para comprar um número elevado de ônibus do programa Caminho da Escola. Mas já havia pareceres técnicos que iam contra uma compra tão cara, por isso o processo seguiu a ordem:
- FNDE queria comprar 3.800 ônibus;
- O montante dessa compra ficou em R$ 700 milhões;
- Após as polêmicas, o presidente reduziu a proposta para R$ 200 milhões.
Por esses motivos, essa emenda sofre várias críticas, já que favorece esse tipo de prática. Por fim, Bolsonaro afirmou que foram os órgãos do governo que atuaram contra a compra irregular.
Fraudes no Sistema Único de Saúde
As fraudes no SUS são o envio de verbas sem critério e as prefeituras repassam números falsos sobre os serviços prestados pelo SUS. Desse modo, de acordo com a revista Piauí, mais de R$ 300 foram entregues neste sistema.
O que foi descoberto até o momento?
Um caso que chamou a atenção foi o da cidade de Pedreiras, no Maranhão. De acordo com os dados que a prefeitura informou, 220 mil extrações dentárias teriam sido feitas na cidade. Mas, para chegar a tal número, seria preciso atender todas as pessoas da cidade.
Depois da polêmica, o MPF MA começou a investigar. Assim, encontraram casos irregulares e foi determinado apurar tais casos, em nota. Esse caso do SUS para muitos já impactou até nas pesquisas eleições 2022.
Quais as expectativas com relação ao orçamento secreto?
Durante o debate entre o atual Presidente e os candidatos, Bolsonaro chegou a citar que vetou a emenda. Dessa forma, não foi o seu governo quem criou o orçamento secreto, na verdade, ele sempre existiu.
Vote na enquete sobre o debate presidencial: quem foi melhor?
Ele era usado para corrigir erros e omissões no relatório. Mas, com o aumento nos valores para esse tipo de emenda, as desconfianças começaram a surgir e os indícios de corrupção são cada vez mais fortes.
De toda forma, a investigação continua. Assim, acredita-se que esse escândalo pode sim prejudicar as eleições presidenciais 2022.