O ator Fábio Assunção, de 49 anos, moveu uma ação contra a empresa iFood e teve resultado a favor dele. Com a vitória está programado para ele receber R$20 mil de indenização. O responsável pela a ação foi o advogado do artista, Caio Mariano.
A alegação do processo é de que uma das lojas do iFood utilizou a imagem do ator sem permissão com o intuito de fazer propaganda.
Tudo começou no início de 2020, quando uma loja conveniada à empresa utilizou a imagem do ator associada ao consumo de bebidas alcóolicas e outras substâncias. O próprio Fábio Assunção disse ter visto a propaganda.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso de Fábio Assunção
Depois do ocorrido, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou a decisão de proibir o uso da imagem do ator.
“Cessar a utilização não autorizada da imagem do autor, objeto da presente lide, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada ao valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento comprovado”.
Houve ainda a decisão de que a empresa teria que pagar um valor por danos morais: “Pagar a parte autora a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, com incidência de correção monetária (nos termos da tabela da Corregedoria Geral do TJRJ) a partir da publicação da sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação”, conclui a sentença.
No entanto, de acordo com o I Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que faz a defesa da empresa iFood, não foi a empresa quem usou a imagem de Fábio Assunção, e sim a loja.
No entanto, essa contestação não foi aceita e a empresa terá que arcar com as despesas da multa por danos morais.
“Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, diante da existência de relação jurídica contratual entre as partes e da análise das condições para o exercício do direito de ação com a teoria da asserção”, dizia.
Além disso, a empresa alegou que a loja em questão já havia sido removida da plataforma devido a esse problema. Mas mesmo assim a decisão se manteve.
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Ifood não se pronunciou
Muito embora a parte ré tenha tomado as medidas cabíveis quando foi notificada acerca da utilização indevida da imagem do autor,
A plataforma não quis se pronunciar sobre o problema alegando que “O iFood não comenta detalhes sobre casos em andamento”.
Apesar de todo o andamento do processo, uma imagem do ator continua sendo utilizada em uma campanha publicitária no Facebook e, o seu nome é usado por uma hamburgueria do Pará que é conveniada ao iFood.
A assessoria de Fábio Assunção foi procurada para esclarecimento sobre essas duas questões, mas alegou que por enquanto não haveria nenhum pronunciamento sobre isso.
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