Deolane Bezerra deixou a Colônia Penal Feminina de Buíque, no agreste pernambucano. Isso porque a advogada foi beneficiada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho. Além de Deolane e Darwin, outras quatorze pessoas também poderão deixar a prisão.
Gusttavo Lima, no entanto, que teve o mandado de prisão decretado nas últimas horas, não está incluso no grupo. Assim sendo, Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra saíram da penitenciária. Vem entender melhor como funcionou esse habeas corpus!
- Veja também – Onde Deolane Bezerra irá cumprir prisão domiciliar?
O que aconteceu com Deolane Bezerra?
Na noite da última segunda-feira, 23, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ordenou a soltura de Deolane Bezerra, Solange Bezerra, Darwin Henrique da Silva Filho e outras pessoas que foram presas em uma das fases da operação Integration.
A operação policial que teve início em 2022 investiga uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Agora, em um novo desdobramento, a Justiça atendeu ao pedido da defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. Tal decisão foi assinada pelo Desembargador Eduardo o Guilliod Maranhão.
No pedido, o advogado de Darwin alega que o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia sobre o caso e que ainda havia pendências sobre a investigação.
#actampads1#“Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”- destacou o magistrado.
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Medidas cautelares
Assim como da outra vez, para que Deolane e os investigados saiam da prisão, será necessário que todos cumpram algumas determinações da justiça. Cabe ressaltar que em outro momento, Deolane não cumpriu as regras e teve seu habeas corpus. Diferente da outra ocasião, dessa vez, nem a ex-Fazenda como os outros investigados terão que usar tornozeleira eletrônica.
Todavia os investigados deverão atender outras exixências, conforme publicado no G1:
- não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
- não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
- não podem praticar outra infração penal dolosa;
- devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.
Ademais, o juiz também proibiu que os investigados não frequentem nenhuma empresa envolvida no caso, bem como fiquem longe de publicidade ou citações de qualquer plataforma de jogos. Já os valores e bens sequestrados (dos envolvidos) seguirão mantidos.