Um dos chamados “novos ramos” do direito é o Fashion Law ou direito da moda. Foi criado em 2010 nos Estados Unidos da América, pela advogada, professora e pesquisadora Susan Scafidi, da Fordham University – NY.
De início, seu surgimento se deu pela necessidade de suprir a ausência de proteções das criações da indústria da moda. Porém, ao longo dos anos foi se expandindo, e hoje podemos dizer que o Fashion Law é o ramo mercadológico do direito que trata de todas as questões jurídicas relacionadas à indústria da moda. Logo, traz um olhar para a especificidade da área.
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O que é o Fashion Law?
O direito da moda é um campo jurídico que abrange questões que surgem ao longo da vida de uma peça de roupa ou de um acessório de moda. Portanto, as questões fundamentais do Fashion Law incluem:
- Propriedade intelectual ;
- Negócios e finanças, com subcategorias que vão desde emprego e direito do trabalho até imobiliário;
- Comércio internacional e regulamentação governamental, incluindo questões de segurança e sustentabilidade ;
- Códigos de vestimenta e roupas religiosas; cultura de consumo; privacidade e tecnologia vestível; e direitos civis .
Além disso, o Fashion Law também inclui áreas relacionadas, como produção têxtil, modelagem, mídia e indústrias de cosméticos e perfumes .
Por que se especializar em Direito da Moda?
Primeiramente, a indústria da moda é uma das maiores e mais lucrativas do mundo. Destacando que no Brasil ela pode ser considerada o segundo maior mercado empregador da indústria da transformação. Ainda em âmbito nacional, temos a maior cadeia têxtil completa do Ocidente. Por outro lado, essa indústria compreende não só vestuário e calçados, mas também beleza, mobiliários, joias e bijuterias.
Entretanto, as problemáticas deste mercado não são poucas. Questões como poluição, trabalho escravo, pirataria, plágio, concorrência desleal estão sempre presentes nos conflitos desse ramo de negócio.
Dessa forma, o Fashion Law é um ramo inter e multidisciplinar. Portanto envolve diversas áreas jurídicas tradicionais como civil, penal, contratual, trabalhista, ambiental, consumidor e empresarial.
Fashion Law e o universo virtual
E ainda, com o aumento expressivo do mercado digital, o advogado especializado em Fashion Law também deverá dominar todas as questões referentes ao comércio eletrônico, redes sociais e proteção de dados.
Além disso, questões como alteração de fotografias por aplicativos e direito de imagem. Tanto do ponto de vista dos modelos, quanto dos consumidores também estão presentes no estudo do Fashion Law.
Porém, não existe no Brasil qualquer legislação específica para regular e julgar as demandas da indústria da moda. Assim, os estudos acadêmicos e pesquisas científicas têm servido para nortear as decisões judiciais acerca do tema. Daí a imensa importância do advogado se especializar no tema.
Destacamos também o universo de oportunidades nessa nova área do Direito, que ainda tem muito a ser explorada!
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Por Flávia de Oliveira Santos do Nascimento
Flavia é advogada, especialista em direito empresarial e mestre em direito. Professora de direito empresarial na graduação e pós-graduação e coordenadora do Grupo de Estudos de Fashion Law da Universidade Católica de Santos.
É pesquisadora e escritora nas áreas de direito empresarial e Fashionlaw. Além de ser
Presidente das Comissões da Mulher Advogada e de Fashionlaw da OAB Santos. Contatos: flavia@cmn.net.br
@professoraadovogada.