Direito da Moda – Direitos autorais e propriedade intelectual na indústria

O Direito da Moda é um segmento jurídico específico, que busca solucionar um dos grandes problemas do setor. A base do fast fashion sempre foi a cópia das grandes grifes, algo que, se antigamente era bem aceito, hoje leva a processos milionários e levanta discussões éticas.

O inverso também é real. Não são poucos os casos onde uma grande empresa é pega “no flagra” copiando criações de designers independentes. Esses conflitos relacionados aos direitos autorais e propriedade intelectual demandam assessoria jurídica específica para o setor. Confira:

Direito da Moda – Crescimento da indústria impulsiona o surgimento do Fashion Law

No Instagram, o perfil Diet Prada expõe as cópias do mundo da moda para os seus milhares de seguidores diariamente. Com um tom divertido, a dupla que comanda a conta já tem até mesmo inimigos declarados, como é o caso do estilista italiano Stefano Gabbana, acusado de plágio no perfil.

A popularidade do Diet Prada ajudou a vocalizar questões éticas que assombram o mundo da moda. Qual é o limite entre a inspiração e a imitação?

Para o site The Fashion Law, nem tudo o que é similar pode ser entendido como cópia. Dessa forma, fica fácil perceber a necessidade do surgimento de um setor jurídico específico, como é o caso do Direito da Moda ou Fashion Law.

A complexidade do Direito da Moda

“A competição agressiva desenvolvida ao longo do crescimento desse mercado associada à urgência de estabelecer normas específicas para regularizar essa atividade impulsionou o surgimento do Fashion Law”, pontua o advogado Leonardo Theon de Moraes, especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico.

Segundo ele, a complexidade e abundância de conteúdo produzido no mercado são os principais causadores desses conflitos ligados aos direitos autorais. Como o direito à propriedade intelectual ainda não está bem claro dentro do setor, a presença de novas tecnologias facilita ainda mais o acesso à informação e eventualmente a reprodução de peças.

Direito da Moda – Cópia x Inspiração

Para o The Fashion Law, “existe uma linha muito tênue entre imitação e inspiração (tanto legalmente quanto de outra forma)”. Essa linha não pode se confundir, porque a moda depende muito da capacidade de se inspirar a partir de fontes existentes.

“A silhueta da saia lápis já existe e a camisa branca de botão já foi feita. Se começarmos a gritar “CÓPIA!” toda vez que um elemento já existente for usado, a indústria da moda ficará em uma posição bastante problemática.”

No caso das imitações literais, mesmo embora haja uma proteção jurídica nem sempre as empresas e profissionais a utilizam. Tudo por conta das dificuldades burocráticas. “A cópia ocorre principalmente pelas dificuldades enfrentadas com os procedimentos administrativos de registros e patentes,” destaca o advogado brasileiro Leonardo Theon de Moraes.

A cópia e a redes sociais

Antes a Zara, H&M e outras cadeias de fast fashion eram as únicas a serem culpabilizadas pelos plágios. Hoje em dia a situação se inverte. Muitos estilistas e artistas independentes usam o Instagram e a Internet para divulgar suas criações.

Não são raros os casos onde veem seus trabalhos serem plagiados em coleções de grandes marcas sem receber um único centavo por isso. Para os profissionais do setor, o direito da moda vem a calhar.

Somente com uma regulamentação forte e uma assessoria jurídica competente será possível proteger o direito à propriedade intelectual. Mesmo em uma indústria tão competitiva quanto a nossa.

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