El Salvador: o primeiro país do mundo a aceitar bitcoin como moeda legal

Após o anúncio do seu presidente Nayib Bukele da oficialização da iniciativa, o Congresso de El Salvador aprovou a Lei Bitcoin para que o país se torne o primeiro do mundo a aceitar esta criptomoeda como moeda legal.

O projeto foi aprovado com o voto de 62 deputados de 84 da Assembleia Legislativa de El Salvador. Será publicado no jornal oficial do país e entrará em vigor 90 dias depois.

Con 62 votos, el pleno legislativo aprueba la #LeyBitcoin con la que El Salvador adopta el #Bitcoin como moneda de circulación legal.

¡#LaNuevaAsamblea sigue haciendo historia! pic.twitter.com/Ur9OQzPvYI

— Asamblea Legislativa 🇸🇻 (@AsambleaSV) June 9, 2021

Um de seus principais críticos, o deputado oposicionista Rodrigo Ávila destacou que ” bitcoin é um mecanismo monetário volátil e seu uso gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas cabíveis” e alertou que bitcoin “é permitido em vários países, mas não foi oficializado como moeda legal, o que está sendo feito aqui sem maiores análises ou devidas discussões”.

Apesar disso, o presidente Nayib Bukele comemorou a aprovação com uma conferência no Twitter com mais de 21 mil pessoas, incluindo figuras internacionais por trás da massificação do bitcoin.

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O que significa dizer que o bitcoin tem curso legal?

De acordo com o projeto postado pelo próprio presidente em sua conta no Twitter, bitcoin vai agora ser considerado uma moeda legal no país, mas o seu preço vai ser livremente regulado pelo mercado.

He enviado el anteproyecto de la #LeyBitcoin a la @AsambleaSV. pic.twitter.com/9vFztvvryG

— Nayib Bukele (@nayibbukele) June 9, 2021

Todo agente econômico será obrigado a aceitar o bitcoin como forma de pagamento na troca de bens e serviços. Da mesma forma, qualquer preço, tributo ou transação pode ser expresso no valor desta criptomoeda.

Claro, o projeto também busca que o governo ofereça o sistema tecnológico para que os setores público e privado possam acessar as negociações em bitcoin, com a promoção de treinamentos e mais mecanismos necessários para isso.

Um dos principais objetivos da Lei Bitcoin é que o país tenha maior acesso aos serviços financeiros. Nayib Bukele destaca que 70% dos salvadorenhos não têm.

Bukele elogiou o uso da criptomoeda por seu potencial para ajudar os salvadorenhos que vivem no exterior a enviar remessas, ao mesmo tempo em que garante que o dólar americano também continuará como moeda legal.

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O presidente disse que a lei ajudará a criar empregos no curto prazo e favorecerá a inclusão financeira de milhares de pessoas que estão fora da economia formal.

Em tese, a importância disso se refletirá inicialmente nas remessas enviadas dos Estados Unidos, que não terão mais bancos intermediários ou altas comissões para a transferência de dinheiro de país para país.

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O presidente informou na quarta-feira que instruiu a empresa estatal de energia geotérmica LaGeo a oferecer suas instalações para conduzir a mineração de bitcoin usando energia renovável dos vulcões do país.