Quando começa a cobrança da taxa das blusinhas? Entenda o imposto sobre compras em sites internacionais
Governo Federal aprovou mudanças na “taxa das blusinhas” em compras internacionais abaixo dos US$ 50 – incluindo Shein e AliExpress
Se você já entrou em sites como Shein e AliExpress, certamente já reparou como alguns produtos são bem mais baratos nessas lojas do que no comércio brasileiro. Isso acontece porque havia uma isenção de alguns impostos para compras internacionais. Agora, o governo instituiu uma medida que ficou conhecida como taxa das blusinhas.
Mas, afinal, vai continuar valendo à pena comprar roupas no comércio internacional? Isso vai realmente ajudar o mercado brasileiro? Nesse sentido, o Fashion Bubbles trouxe a opinião de alguns advogados sobre o assunto. Além disso, também explicamos o que é essa cobrança, como ela funcionará e quando começa a valer.
O que é taxa das blusinhas?
O Governo Federal aprovou a nova “taxa das blusinhas” na penúltima quinta-feira (27). A PL 914/24 determina a cobrança de 20% de impostos sobre nas compras internacionais abaixo dos US$ 50. Além disso, há a tributação de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em todos os produtos.
Mas vamos descomplicar: a partir de 1º de agosto, prepare-se para pagar um pouquinho mais por aquela blusinha da Shein ou aquele acessório do AliExpress. Porém, calma, a medida não se aplica a medicamentos!
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A grande dúvida que paira no ar é: vale a pena continuar comprando fora do Brasil? A resposta depende de diversos fatores, como o valor total da compra, o frete e o preço do mesmo produto no mercado nacional.
Para compras mais baixas, o impacto da taxa pode ser significativo, tornando o negócio menos vantajoso. Já para itens com preços mais altos (abaixo dos US$ 50), a diferença pode ser menor, especialmente se você considerar a praticidade e a variedade de opções que as plataformas internacionais oferecem.
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Como vai funcionar a taxação das blusinhas?
A “taxa das blusinhas” funcionará da seguinte maneira: compras de até U$ 50 dólares, que antes eram isentas, agora terão uma tarifa de 20%. Para compras entre U$ 50,01 e U$ 3 mil, aplicará uma taxa de importação progressiva de 60%.
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Por exemplo, se alguém comprar um produto de U$ 150, os primeiros U$ 50 serão taxados em 20%, enquanto os U$ 100 restantes serão tributados em 60%.
As plataformas têm um prazo para se adaptarem, de modo que cobrem o imposto diretamente na hora da compra, de maneira transparente para o consumidor.
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Quando começa a cobrança da taxa das blusinhas?
A taxa de 20% sobre compras internacionais entrará em vigor em 1º de agosto. Porém, a isenção ou cobrança do imposto não será determinada pela data da compra, ou da chegada do produto ao Brasil, mas sim pela data de registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
Na prática, a “taxa das blusinhas” será aplicada somente após o registro dessa declaração, que é responsabilidade das plataformas.
Cabe a elas gerenciar e informar aos clientes sobre essa mudança na tributação. Por exemplo, uma compra feita em 15 de julho (antes da entrada em vigor da taxa) e que chegue ao Brasil em 31 de julho pode ser tributada se a DIR for emitida em 1º de agosto, mesmo que a compra tenha sido feita antes da vigência da cobrança.
Portanto, é importante considerar o tempo de transporte da compra e o momento da emissão da declaração. Como algumas compras podem demorar mais de um mês para chegar, estimar o prazo de entrega pode ajudar o consumidor a ter uma ideia se será ou não taxado.
O vídeo publicado nas redes sociais do Fashion Bubbles explica como as mudanças afetarão diretamente os consumidores brasileiros. Após assistir, aproveite para seguir nosso perfil e comentar qual é a sua opinião sobre a “taxa das blusinhas”!
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Qual a opinião de especialistas em Direito Tributário?
Segundo Livia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, especialista e mestra em Direito Tributário, com o aumento do comércio online e diminuição dos custos de logística, a isenção criou um desequilíbrio competitivo. Isso porque os produtos nacionais têm tributos incluídos no preço final, independentemente do valor.
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“Não há justificativa que explique o porquê uma roupa de R$ 60,00 no Brasil deve pagar imposto, mas uma blusa de mesmo valor comprada da China, não. Especialmente quando o valor do frete é praticamente igual, ainda que os prazos de entrega sejam diferentes”, diz ela.
Para a advogada, não se trata de restringir o comércio internacional, mas de assegurar igualdade entre produtos importados e nacionais, considerando que essa desoneração gera um grande risco de desindustrialização do país.
“A taxação de compras internacionais como medida de igualdade e justiça garante um mercado equilibrado e contribui para o desenvolvimento econômico do Brasil. A igualdade fiscal promove justiça e crescimento sustentável”, explica ela.
André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP-Pinheiros, concorda. Para ele, a taxa das blusinhas não vai equilibrar o jogo.
“Dependendo de onde o site nacional estiver na cadeia produtiva, paga IPI, PIS, Cofins e ICMS. Já um produto na importação até 50 dólares, quando chega no Brasil, vai pagar 20% mais o ICMS”, diz Oliveira.
Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados, especialista em Direito Tributário, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, entende que a partir do momento que valer o aumento, o consumidor deve parar de importar.
“Na sua maioria, são produtos supérfluos que são atrativos em sites internacionais porque no mercado nacional são muito mais caros. A partir do momento que tiver aumento, o consumidor para de importar”, diz ele.
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Conclusão
A “taxa das blusinhas” pode ser um desafio, mas também uma oportunidade para repensarmos nossos hábitos de consumo e valorizarmos a produção nacional.
A dica é explorar o mercado nacional em busca de marcas e lojas que ofereçam produtos com qualidade, estilo e preços competitivos. Reflita sobre o seu consumo consciente, priorizando peças que realmente combinem com seu estilo e necessidades.
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Produzido com auxílio de inteligência artificial.
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