Na última terça feira, 11/04, a Receita Federal anunciou as novas taxas definidas para compras internacionais. A medida causou polêmica e dúvidas entre os consumidores, que aumentaram a busca pelo assunto.
Em geral, os novos impostos Shein e Shopee têm como objetivo o fim da isenção para compras no valor de até 50 dólares. Entenda os detalhes da nova medida e como irá afetar as suas próximas compras:
Vai ter imposto em encomendas internacionais?
A nova medida anunciada pela Receita Federal prevê a taxação em compras internacionais, que é de 60% sobre o valor da compra. Assim, o governo pretende taxar as gigantes varejistas, principalmente chinesas, como Shein e Shopee.
Durante viagem à China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que desconhece a Shein e que os novos impostos são uma maneira de acabar com a concorrência desleal.
Visto que as companhias estrangeiras burlam a lei, o governo quer tornar a competição entre os mercados nacional e internacional mais justa.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai.
Ademais, essa medida faz parte de um pacote proposto pelo ministro Fernando Haddad para aumentar o arrecadamento de verba para os cofres públicos. No total, o objetivo é angariar 150 bilhões de reais, uma vez que os impostos para e-commerce estrangeiro representam 8 bilhões do valor.
Qual imposto sobre compras internacionais?
O imposto para compras internacionais era apenas para compras de valor acima de 50 dólares. Assim, remessas internacionais entre pessoas físicas até o valor limite não eram tributadas.
Entretanto, o governo percebeu grandes empresas, que fogem da categoria para isenção de imposto, se passando por pessoa física.
A fim de evitar essa manobra, a Receita Federal decidiu acabar com a isenção, tanto para pessoas físicas, quanto para jurídicas.
Entre os efeitos da mudança está a tributação de 60% sobre o valor de qualquer encomenda estrangeira.
De acordo com o governo, a medida irá beneficiar os compradores, pois os produtos chegarão mais rápido. Afinal, a análise da Receita será mais curta pela declaração antecipada e as compras já entram no país liberadas.
Contudo, as marcas que burlavam a lei devem aumentar os preços para repassar os valores para o consumidor.
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Benefício para os varejistas nacionais
Para Alberto Serrentino, consultor especialista em varejo e fundador da Varese Retail, isso tornará mais justa a concorrência entre e-commerces e atacados online nacionais e internacionais.
O executivo também cobra mais fiscalização por parte da Receita Federal. “Precisamos ter mais eficácia na arrecadação e maior alcance na tributação para diminuir a carga tributária geral e o consumidor poder comprar mais barato”, diz.
Ainda sobre o assunto, Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) – composto por representantes de lojas como Magazine Luiza, Carrefour, Riachuelo e outras – comenta que o fim da isenção em compras de até US$ 50,00.
Para eles, a medida “será um enorme avanço para combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no país”. Gonçalves também comenta que a compra de produtos sem impostos afeta a economia, o emprego e a falta de investimentos.
À revista Veja, Flávio Rocha, dono da Riachuelo e membro do conselho do IDV, contou que “(o governo) não pode colocar bola de ferro no pé de alguns jogadores e deixar outros livres, leves e soltos”.
De acordo com o próprio IDV se o produto não tem a finalidade de ser transacionado entre uma pessoa física para outra, e sim a de ser comercializado nos sites estrangeiros, deve ser paga a taxação que já é prevista em lei. “Ou seja, não está se criando um novo imposto”, aponta nota da entidade.
Quando começa a taxação da Shein?
O governo ainda não divulgou a data para a nova taxação de compras internacionais. Assim, não há prazo para os impostos Shein e Shopee entrarem em vigor.
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Como calcular o imposto de importação em compras da Shein, Shopee e AliExpress?
Para calcular o imposto em compras internacionais, como na Shein, Shopee e AliExpress, é necessário fazer a soma do valor total com o acréscimo de 60% a esse valor.
Por exemplo: se a compra deu 100 dólares, o valor do imposto será de 60 dólares (60% de 100). Logo o valor final será de US$ 160,00.
Contudo essa conta é destinada para as compras com valor de até US$ 500, que entram em Regime de Tributação Simplificado (preço do produto, junto com o imposto de 60% + valor do frete + valor do eventual seguro).
Ademais, quando a medida entrar em vigor, cada empresa irá ainda decidir como o preço será repassado para o consumidor.
Impostos Shein e Shopee: conclusão
Em suma, a nova medida da Receita Federal tem como objetivo barrar as entradas ilegais de mercadorias internacionais. A nova taxação será aplicada para pessoas físicas e jurídicas, assim todos pagarão um valor a mais, de 60% sobre o preço do produto.
O governo federal pretende aumentar o arrecadamento de verba para os cofres públicos e diminuir a concorrência considerada injusta entre o mercado nacional e internacional.
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