Mensalmente, o governo federal estabelece uma campanha com diferentes temas relacionados à saúde. No oitavo mês do ano, a câmara estabeleceu a campanha Agosto Lilás, que é dedicada ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Um estudo divulgado pelo 15º Anuário de Segurança, realizado em 2020, apontou que, a cada hora, 100 mulheres sofrem algum tipo de violência. Portanto, abordar a temática e saber como denunciar é um fator importante para a segurança pública e a integridade da mulher.
O que é Agosto Lilás?
Em 2016, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), criou a campanha Agosto Lilás com o objetivo de comemorar os 10 anos da aprovação da Lei Maria da Penha.
Dessa forma, pretendia reunir parceiros tanto de dentro do governo quanto de fora para mobilizar e fortalecer as campanhas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sendo assim, uma equipe formada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres desenvolvem, a cada ano, uma programação voltada ao enfrentamento da violência contra mulher.
O tema escolhido para 2022, quando a Lei Maria da Penha completa 16 anos, é “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”.
A campanha Agosto Lilás é formada por debates e apresentações culturais que colocam em pauta a causa apresentada.
Além disso, há uma ampla divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento para mulheres em situação de risco e métodos de denunciar e conscientizar a população sobre a necessidade de pôr fim à violência contra a mulher.
Em 2019, a bancada feminina elaborou um Projeto de Lei 3855/2020, que oficializa o Agosto Lilás. Embora tenha sido aprovado na Câmara, o projeto ainda aguarda aprovação do Senado Federal.
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Quais são os tipos de violência que existem?
Em primeiro lugar, é importante caracterizar o que configura violência contra a mulher. Basicamente, trata-se de um ato lesivo que cause dado de qualquer tipo e que tenha como motivação o gênero, ou seja, é praticado pelo fato de a vítima ser uma mulher.
No Brasil, antes mesmo da campanha Agosto Lilás, foi criada a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que separa a violência contra a mulher em cinco modalidades:
1. Violência física
Esse tipo de violência é configurado quando há lesão à saúde corporal ou que ofenda a sua integridade. Portanto, de forma simplificada, é quando uma pessoa utiliza da força física para ferir, oprimir ou se impor.
Alguns exemplos de violência física são: empurrões, tapas, chutes, puxões ou utilização de objeto que cause dano físico.
2. Violência psicológica
Trata-se de uma ação que cause prejuízo psicológico à mulher. Para isso, não é necessária a utilização de força física, tampouco o contato físico.
Exemplos: xingamento, humilhação, constrangimento, chantagem, perseguição, isolamento, ridicularização, controle, entre outros.
3. Violência sexual
Qualquer ação que impeça o exercício dos diretos sexuais e reprodutivos da mulher, ou seja, quando não há consentimento da parte ou ainda quando esta está incapaz de se opor ao ato.
Exemplos: coagir a participar de ou presenciar uma relação sexual indesejada, indução à prostituição, aborto ou impedimento de usar método contraceptivo.
4. Violência patrimonial
Por outro lado, a violência patrimonial é qualquer ação que subtraia, retenha ou destrua pertences da mulher. Este tipo de violência também é conhecida como econômica. Afinal, neste caso, o agressor usa a dependência financeira como forma de opressão.
Exemplos: destruição de objetos, retenção de documentos pessoais, de bens e de recursos.
5. Violência moral
O último tipo de violência corresponde a uma ação que configure como difamação, calúnia ou injúria.
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Como denunciar
Um método para diminuir o número de vítimas – e que contribui com a campanha Agosto Lilás – é saber como denunciar. Se você já sofreu algum tipo de violência ou presenciou esse tipo de ação, denuncie. Existem vários tipos de serviço e instituições que prestam atendimento e apoio com objetivo de pôr fim à violência contra a mulher.
Por isso, separamos algumas opções:
Central de Atendimento à Mulher – 180
Esta Central oferece escuta e acolhimento a mulheres em situação de violência. Sendo assim, o serviço fica encarregado de registrar e encaminhar a denúncia ao órgão competente.
Além disso, ao discar 180, a vítima também terá informações sobre os direitos da mulher e conhecerá os locais de atendimento mais próximos. Por exemplo, Centros de Referência, Delegacia de Atendimento à Mulher, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação funciona 24 horas por dia e é gratuita. Vale destacar que o serviço é oferecido não só para mulheres em situação de violência, mas também para testemunhas.
Campanha Sinal Vermelho
Em junho de 2020, o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha Sinal Vermelho.
Basicamente, a mulher que se encontra em situação de violência conseguirá pedir ajuda em farmácias, agências bancárias ou órgãos públicos através de um sinal vermelho desenhado na palma da mão.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Este serviço, divulgado também durante a campanha Agosto Lilás, está vinculado à Polícia Civil e tem objetivo exclusivo de atender mulheres em situação de violência.
Como resultado, ela oferece ações preventivas e repressivas. Por exemplo, apurar, investigar e enquadrar questões legais que dizem respeito aos diretos humanos.
Defensoria da Mulher
A Defensoria da Mulher oferece assistência jurídica, orientações e encaminhamento de mulheres em situação de violência.
Trata-se de um serviço oferecido pelo Estado que é responsável pela defesa de mulheres que não possuem condições financeiras de contratar um advogado. Como resultado, garante a assessoria jurídica e o acompanhamento dos processos.
Polícia Militar – 190
Outro tipo de serviço divulgado durante a campanha Agosto Lilás é o da Polícia Militar. Este número deve ser acionado em casos de socorro imediato. A ligação para a PM é gratuita e funciona 24h por dia.
Postos de Atendimento à Mulher
Toda delegacia comum deve conter um espaço de atendimento exclusivo à mulher em situação de violência com uma equipe própria.
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Conclusão – Agosto Lilás
A campanha Agosto Lilás possui como tema o fim da violência contra mulher. Por isso, divulgar informações sobre os diferentes tipos de violência e os métodos de denunciar o agressor é uma forma de contribuir para que o número de mulheres violentadas no Brasil diminua.
Portanto, ajude a campanha, compartilhe e denuncie.