O que você acha do projeto de lei que acaba com anonimato na internet?
Ao propor que usuários tenham que colocar CPF para comentar em páginas, sites e blogs, o projeto de lei apresentado no início de junho pelo…
Ao propor que usuários tenham que colocar CPF para comentar em páginas, sites e blogs, o projeto de lei apresentado no início de junho pelo deputado Sílvio Costa (PSC-PE), propõe acabar com anonimato na internet com objetivo de inibir a criação e propagação de comentários ofensivos por parte de fakes, contas ou perfis utilizados na internet que servem para manter ocultas as identidades reais dos usuários.
O deputado explica, segundo o site Surgiu:
” Eu entendo que todo o cidadão tem o direito legítimo e democrático de expressar suas opiniões. A minha proposta não é impedir que ninguém dê opinião nas redes sociais, e sim inibir a ação de fakes. Todo fake é uma pessoa deplorável porque ele não exerce a sua cidadania, ele se esconde por trás do anonimato para fazer suas agressões. Se um fake comete um crime de racismo, a pessoa que foi agredida não sabe nem quem processar, a família fica sem poder ir atrás de alguém. Você não pode punir.”
O projeto de lei, relacionado ao Marco Civil da Internet, pretende acrescentar um quinto parágrafo ao artigo 15 da Lei nº 12.965 que estabelece que usuários de internet sejam obrigados a fornecer seu nome completo e CPF, como forma de diminuir o shaming , prática de humilhar publicamente na Internet que tem sido um dos problemas mais sérios dos tempos virtuais. O shaming (envergonhar, em português), é uma subdivisão do já conhecido bullying, e a prática vem crescendo na rede. Veja especiais sobre Shaming com casos dramáticos no TAB. UOL.
Por outro lado, o advogado Fabricio Sicchierolli aponta que o projeto de lei pode ser usado como uma espécie de “patrulha ideológica”. Segundo ele:
“O projeto revela nítida intenção de inibir comentários críticos depreciativos seja ao governo, seja a políticos, seja a qualquer pessoa física ou jurídica, o que objetivamente fere de morte a “liberdade de expressão no ambiente da web”. O que o projeto de lei procura não é fomentar a cidadania, mas, ao contrário, o ato de se forçar um cadastro é uma forma de manipular as pessoas para que não opinem por sentirem que podem sofrer retaliações e processos. ” Leia matéria completa aqui.
O que você acha desta iniciativa? É algo positivo? Ou algo restritivo, que em nome de proteger o usuário da maldade de alguns, acaba por restringir a liberdade de expressão como um todo?
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